Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.

tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.

Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010

tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto

Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de

Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave

/A, do Rio de Janeiro, contra decisão que não reconheceu a existência de excesso de penhora porque o

Recurso de revista. Justa causa.

Falta grave. Alcoolismo.

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de

CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017

tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em

Município produtor não pode incluir ICMS diferido do álcool no cálculo do índice de participação no imposto

Ministro argumentou que, "em se tratando de negócios com álcool carburante, em que o pagamento de ICMS é diferido para ser recolhido por distribuidor em outro município, dispensa-se sua inclusão da Dipam pela empresa produtora"

Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

conta da insuficiência de recursos e excesso de demanda em torno do SUS. O acesso à alimentação

Lei nº 11.943, de 28 de Maio de 2009

excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional

Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

O artigo a seguir tem como objetivo, através de pesquisa bibliográfica, distinguir o Dolo Eventual da Culpa Consciente no Delito de Trânsito. Para fundamentar a análise, serão apresentados dados estatísticos de acidentes de trânsito por embriaguez ao volante, que permitirão avaliar o panorama do estado de São Paulo e do município de Fernandópolis, também localizado no referido estado, referente a óbitos no trânsito. Será também explanado brevemente o Código de Trânsito Brasileiro, contido na Lei 9.0503/97, bem como suas posteriores modificações. Pretende-se definir ainda os termos Dolo Eventual e Culpa Consciente e suas implicações. Por meio do presente estudo é possível notar a dificuldade da aplicabilidade nos casos concretos em razão da subjetividade de quem conduz o veículo automotor. Uma vez que não é possível sondar a mente humana. Também será discorrido brevemente a respeito da rigidez das leis de trânsito internacionais para coibir embriaguez ao volante. Finalmente serão apresentadas as conclusões com base na pesquisa realizada.

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

etapas obsoletas do processo e reduzir o excesso de formalismo. Trata-se de procedimento diferenciado

Direito do consumidor. Processual civil. Recurso especial.

Ação civil pública. Direito básico do consumidor à informação adequada. Proteção à saúde.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Homicídio qualificado.

Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido